Reunião Deliberativa Ordinária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3.722 de 2012 do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades correlatas” (altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei 10.826 de 2003).”
Trata o presente expediente de informar a comunidade do Tiro, CBTP, CBTE, FGCT e entidades parceiras que no dia 17/12/2014 o Presidente da CBTP, Sr. Demetrius Oliveira, compareceu ao Plenário 8, local onde seria realizada a Reunião Deliberativa Ordinária destinada a proferir parecer ao Projeto de lei 3.722 de 2012.
É de notório saber que o referido Projeto de Lei contém uma inadmissível restrição à categoria dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC, ao prever a proibição da recarga de munição, absolutamente essencial às suas atividades, como bem pontuou o representante do Movimento Viva Brasil, em Nota Pública ao PL 3722/12 emitida em 16/12/2014, inclusive informando ao final da Nota que: (...) é imperativo registrar que, não sendo possível a alteração do texto do substitutivo, será retirado o apoio até então manifestado ao projeto, ainda que isso implique em atuação voltada ao seu arquivamento provisório na atual legislatura.
O texto substitutivo trouxe à vedação a atividade de recarga essencial ao exercício do esporte do Tiro, no que toca ao contido no art. 44: É vedada a atividade de recarga de munição.
Por esse motivo a Confederação Brasileira do Tiro Prático, na pessoa do seu Presidente, articulou a representação da entidade em conjunto com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo e a Federação Gaúcha de Caça e Tiro a fim de contestar pontualmente as restrições insertas no referido Projeto de Lei, tendo sido reduzido a termo o documento dirigido ao Relator do Projeto, Deputado Cláudio Cajado, com as considerações fáticas e jurídicas que fundamentam a supressão ou alteração do artigo 44 que veda a atividade de recarga.
O citado documento elaborado em forma de petição, dirigida ao Exmo. Sr. Relator, foi protocolizado junto ao Gabinete do referido Deputado, bem como entregue para conhecimento dos parlamentares que apoiam a manutenção do esporte do Tiro no país, sendo eles: Deputados Federais Rogério Peninha Mendonça, Jair Bolsonaro e Onyx Lorenzoni e ainda junto a Liderança dos Democratas.
Na ocasião, foi informado, durante a espera pelo resultado ou não da realização da já citada Reunião Ordinária, que o artigo 44 já continha alteração quanto à vedação para atividade de recarga para os atletas vinculados ao esporte do Tiro, tendo ainda, o Deputado Peninha demonstrado total interesse em defender a manutenção do esporte do Tiro no Brasil.
Nesse sentido, extrai-se, que a presença e a atuação pontual da categoria esportiva, na pessoa do Presidente da CBTP, e ainda, toda articulação realizada, para representação das entidades CBTE e FGTC, foi extremamente positiva, bem como a mensagem sobre a proteção dos direitos de estimados 100.000 (cem mil) atiradores registrados no Exército Brasileiro, ao exercício do esporte do Tiro, foi amplamente divulgada a todos os presentes que ali se encontravam.
Assim, a lição aprendida é que, a comunidade do Tiro deve se unir de tal forma, que todas as entidades sejam consideradas uma só entidade, a fim de que a representação da categoria esportiva seja significativa e que o resultado positivo seja colhido para todos os cidadãos de bem que amam o esporte do Tiro.
Para tanto, esta Confederação, na pessoa do seu Presidente, desde já se disponibiliza a renovar as parcerias com as entidades nesta nota mencionadas, a fim de proteger o esporte, para que na próxima reunião sobre o tema a representação da categoria seja massiva, cujo único objetivo é o preservar a categoria e que o nosso país continue a ser representado também nessa modalidade esportiva, e que os atletas do TIRO sejam reconhecidos pelos seus esforços, que apesar de todas as dificuldades encontradas, continuam acreditando no esporte do TIRO e trazendo medalhas para o país.
Por fim, mas não menos importante, esta Confederação gostaria de agradecer a todos os atiradores que compareceram ontem ao Plenário que por amor ao esporte venceram todos os obstáculos para que ali estivessem presentes, desde cancelamento dos seus compromissos pessoais até a exposição ao perigo da sua integridade física, visto que na ocasião havia a manifestação, não pacífica, dos índios que lá se encontravam que portando suas flechas ameaçavam entrar na Câmara, sendo a presença de todos motivo de muita alegria e orgulho para esta Confederação.
Demetrius Oliveira
Presidente CBTP
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